Versões para impressão

PL 424/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
03/03/2022

Ementa
Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-3458/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 424/2022 ( 1 )

  • PL 158/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 424/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)". Inteiro teor
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3458/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 182 Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão