Versões para impressão

PL 282/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
15/02/2022

Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2022 Apense-se à(ao) PL-58/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 2.753, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/03/2022 – 13h55 – 16ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 282/2022, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 122/2022, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a apensação da proposição PL 282/2022 à proposição PL 58/2022". Inteiro teor
17/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-58/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
17/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 487 Inteiro teor
23/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 122/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 122/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 282/2022 e n. 58/2022 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".
15/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 2.753, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/03/2022 – 13h55 – 16ª Sessão).
  Versões para impressão