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PL 269/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PSL/MG

Apresentação
15/02/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2022 Apense-se à(ao) PL-10583/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 269/2022 ( 4 )

  • PL 719/2023 (2)
  • ,  PL 764/2025
  • ,  PL 4859/2025
  • ,  PL 2219/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 269/2022, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil". Inteiro teor
25/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10583/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2022 PAG 120 Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-10583/2018
15/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2219/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2219/2024 à proposição PL-269/2022.
04/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
31/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-764/2025 à proposição PL-719/2023.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4859/2025 à proposição PL-719/2023.
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