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PLP 5/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 143/2020 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG , Merlong Solano - PT/PI , Jorge Solla - PT/BA e outros

Apresentação
11/02/2022

Ementa
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/02/2022	Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PLP 5/2022 ( 8 )

PLP 31/2022 (2)

PLP 31/2022

Autor: Perpétua Almeida

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
, PLP 53/2022

PLP 53/2022

Autor: Professor Israel Batista

Ementa: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
, PLP 71/2022

PLP 71/2022

Autor: Capitão Augusto

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19).
, PLP 32/2022

PLP 32/2022

Autor: Perpétua Almeida

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
, PLP 33/2022

PLP 33/2022

Autor: Aureo Ribeiro

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
, PLP 130/2022

PLP 130/2022

Autor: Luiz Antônio Corrêa

Ementa: Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus Covid-19), para salvaguardar direitos dos servidores previsto nos Estatutos de cada Ente da Federação.
, PLP 53/2023

PLP 53/2023

Autor: Carlos Sampaio

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) para permitir que os servidores públicos da área da assistência social contem o tempo de serviço no período compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros.
, PLP 72/2023

PLP 72/2023

Autor: Gervásio Maia

Ementa: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos da educação de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 5/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social". Inteiro teor
18/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 139/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 5/2022. ". Inteiro teor
23/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 595 Inteiro teor
24/02/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
29/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-31/2022. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PLP-32/2022. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PLP-33/2022. Inteiro teor
13/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2022. Inteiro teor
02/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-53/2023. Inteiro teor
14/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-72/2023. Inteiro teor
04/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.