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PDL 20/2022 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
07/02/2022

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.939, de 13 de janeiro de 2022, do Presidente da República, que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2022 Apense-se à(ao) PDL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PDL 15/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03/03/2022 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME, apensado ao PDL-15/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 20/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Susta os efeitos do Decreto nº 10.939, de 13 de janeiro de 2022, do Presidente da República, que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica". Inteiro teor
07/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 64/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 20, de 2022. ". Inteiro teor
22/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 716 Inteiro teor
03/03/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PDL-15/2022
01/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 64/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 64/2022, com fundamento no art.128 do RICD. Publique-se."
17/06/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PDL 15/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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