Versões para impressão

PL 96/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PODE/PR

Apresentação
02/02/2022

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado se ausente do trabalho a fim de acompanhar o filho em internação em estabelecimento de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2022 Apense-se à(ao) PL-3738/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 96/2022 ( 1 )

  • PL 2672/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 96/2022, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado se ausente do trabalho a fim de acompanhar o filho em internação em estabelecimento de saúde
    ". Inteiro teor
15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3738/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/02/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 658 Inteiro teor
02/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2672/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2672/2024 à proposição PL-96/2022.
  Versões para impressão