PL 4006/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.514, de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2021 Apense-se à(ao) PL-7050/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2024 Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 7050/2017, ao qual esta proposição está apensada.
14/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-7050/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4006/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais". Inteiro teor
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7050/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 738 Inteiro teor
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 22/2022, pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Joice Hasselmann PSL, que "Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais". Inteiro teor
15/08/2024

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 7050/2017, ao qual esta proposição está apensada.