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Situação: Apensado ao PL 1133/2021 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Talíria Petrone - PSOL/RJ

Apresentação
19/10/2021

Ementa
Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2021	Apense-se à(ao) PL-1133/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 79.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3671/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020. ". Inteiro teor
20/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 2155/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3671, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1133, de 2021. ". Inteiro teor
10/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1133/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
11/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 79. Inteiro teor
18/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 2.155/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".

PL 3671/2021