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PL 3429/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
05/10/2021

Ementa
Estabelece a proibição de criação e venda de animais geneticamente modificados e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proíbe a criação e a venda de animais cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2021 Apense-se à(ao) PL-3984/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3429/2021 ( 2 )

  • PL 2509/2023
  • ,  PL 433/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3429/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o artigo 19 da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 para determinar prazo para o processamento do feito e citação do denunciado".Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição. Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3984/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5989/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 704/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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