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SIT 13/2021 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada

Origem: REQ 122/2021 CDHM


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apresentação
29/09/2021

Ementa
Solicita informações à Excelentíssima Presidenta do Tribunal de Contas da União, Sra. Ministra Ana Arraes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2021 Publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.
14/10/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Recebimento pela CDHM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 13/2021, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que "Solicita informações à Excelentíssima Presidenta do Tribunal de Contas da União, Sra. Ministra Ana Arraes". Inteiro teor
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
13/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/2021.
14/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
22/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Cópia da SIT encaminhada ao TCU pelo Ofício n° 649/2021-P. Inteiro teor
20/12/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebido o Aviso nº 2112 GP/TCU, em atenção ao Ofício n° 649/2021, encaminhando informações acerca do andamento das ações TC 002.560/2016-0, TC n 032.637/2017 e TC 018.544/2020-7.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.
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