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PL 3308/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG ,  Enio Verri - PT/PR

Apresentação
24/09/2021

Ementa
Autoriza o Governo Federal a criar o Sistema Único de Saúde Animal (Susa) visando, regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes publicos nacional, estadual e municipal

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2021 Apense-se à(ao) PL-6434/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3308/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Autoriza o Governo Federal a criar o Sistema Único de Saúde Animal (Susa) visando, regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes publicos nacional, estadual e municipal". Inteiro teor
21/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2163/2021, pelos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Reginaldo Lopes PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3308/2021". Inteiro teor
09/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6434/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 260 Inteiro teor
09/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.
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