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Situação: Apensado ao PL 7194/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
24/08/2021

Ementa
Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2021	Apense-se à(ao) PL-7194/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
08/05/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2948/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes. ". Inteiro teor
28/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7194/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 324 Inteiro teor
29/09/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
12/06/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
18/11/2024	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/05/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 7194/2017, ao qual esta proposição está apensada.

PL 2948/2021