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Situação: Apensado ao PL 2510/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2021

Ementa
Altera a Lei 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) a fim de permitir a remição de penalidades quando o infrator doa sangue.

Dados Complementares:
Altera a Lei 10.205 de 2001.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/09/2021	Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
03/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apensação do PL 3114/2025 a esta proposição.

Apensados ao PL 2799/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2799/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) a fim de permitir a remição de penalidades quando o infrator doa sangue ". Inteiro teor
15/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 566 Inteiro teor
20/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
29/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3114/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-3114/2025 à proposição PL-2799/2021.
03/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apensação do PL 3114/2025 a esta proposição.

PL 2799/2021