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PLP 113/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Jose Mario Schreiner - DEM/GO

Apresentação
06/08/2021

Ementa
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime tributa´rio dos representantes comerciais no a^mbito do Simples Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2021 Apense-se à(ao) PLP-451/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
27/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 113/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime tributa´rio dos representantes comerciais no a^mbito do Simples Nacional". Inteiro teor
24/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-451/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
26/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 290. Inteiro teor
27/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1591/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 113/2021
    ". Inteiro teor
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 1591/2022 conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o Requerimento n. 1.591/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar ns. 113/2021 e 451/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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