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PL 2239/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Garotinho - PROS/RJ

Apresentação
18/06/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 para desburocratizar a emissão de autorização de moradia e visto temporário de trabalho para empregados de empresas que participarão da implantação de novos projetos e investimentos estrangeiros no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3642/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017), ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2239/2021, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 para desburocratizar a emissão de autorização de moradia e visto temporário de trabalho para empregados de empresas que participarão da implantação de novos projetos e investimentos estrangeiros no Brasil". Inteiro teor
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3642/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/07/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
02/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 47 Inteiro teor
23/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017), ao qual esta proposição está apensada.
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