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RIC 828/2021 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
17/06/2021

Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre o combate ao contrabando, sobretudo de cigarros, na fronteira entre o Brasil e o Suriname.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2021 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
24/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 828/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre o combate ao contrabando, sobretudo de cigarros, na fronteira entre o Brasil e o Suriname". Inteiro teor
17/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQ 43/2021CREDN Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
24/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
24/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2021
28/06/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
06/07/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 320/2021, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
  • Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2021 a 05/08/2021)
30/07/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1767/2021/AFEPAR/MJ, 29 de julho de 2021, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública Inteiro teor
02/08/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões