Versões para impressão

PL 2133/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eros Biondini - PROS/MG

Apresentação
10/06/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-8981/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2133/2021, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8981/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 347 Inteiro teor
12/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-8981/2017
10/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, apensado ao Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
  Versões para impressão