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Situação: Apensado ao PLP 442/2009 - Aguardando Designação de Relator(a) no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Otto Alencar Filho - PSD/BA

Apresentação
09/06/2021

Ementa
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/06/2021	Apense-se à(ao) PLP-442/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
29/06/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
29/06/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 86/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. ". Inteiro teor
29/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-442/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
29/06/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
29/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 232 Inteiro teor
29/06/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

PLP 86/2021