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PL 1793/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Filipe Barros - PSL/PR

Apresentação
12/05/2021

Ementa
Dispõe sobre a retomada das operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sobre a ampliação do prazo de carência dessas operações, sobre a inclusão dos corretores de seguro como destinatários das linhas de crédito do Programa, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.999 de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-125/2021

Apensados

Apensados ao PL 1793/2021 ( 2 )

  • PL 2362/2021 (1)
  • ,  PL 2701/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1793/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Dispõe sobre a retomada das operações de
    crédito celebradas no âmbito do Programa
    Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas
    de Pequeno Porte (Pronampe), sobre a ampliação
    do prazo de carência dessas operações, sobre a
    inclusão dos corretores de seguro como
    destinatários das linhas de crédito do Programa, e
    dá outras providências". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 128 Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

04/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-125/2021
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