PRC 27/2021
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Identificação da Proposição
Autor
Loester Trutis - PSL/MS
Apresentação
05/04/2021
Ementa
Direciona 50% do valor a ser disponibilizado como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no ano de 2021, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para compor os repasses de auxílio emergencial, em razão da pandemia do COVID-19, possibilitando o aumento do valor e da quantidade de parcelas a serem destinadas à população.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/05/2021 | Apense-se à(ao) PRC-15/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 21/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos