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PL 1153/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Boca Aberta - PROS/PR

Apresentação
30/03/2021

Ementa
Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-2652/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2652/2020

Apensados

Apensados ao PL 1153/2021 ( 7 )

  • PL 2183/2021
  • ,  PL 2248/2021
  • ,  PL 2333/2021
  • ,  PL 2544/2021
  • ,  PL 2932/2021
  • ,  PL 4130/2021
  • ,  PL 600/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1153/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19)". Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2652/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 681 Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 796/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.153/2021 e 979/2021 já tramitam em conjunto por força da apensação de ambos ao Projeto de Lei n. 2.652/2020. Publique-se.".
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

24/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2652/2020
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