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PL 1080/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
26/03/2021

Ementa
Altera a Lei n° 8.036, de 1990, para permitir que o trabalhador escolha a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira para os recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-9034/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1080/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei n° 8.036, de 1990, para permitir que o trabalhador escolha a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira para os recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências". Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9034/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 735 Inteiro teor
06/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-9034/2017
28/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.
11/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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