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PL 967/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Agostinho - PSB/SP

Apresentação
18/03/2021

Ementa
Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.737, de 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-9/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 967/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências". Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 524 Inteiro teor
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