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PL 208/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marina Santos - SOLIDARI/PI

Apresentação
04/02/2021

Ementa
Torna obrigatório em todo o território nacional o cancelamento ou a suspensão imediata do serviço de telefonia móvel, sem ônus para o cliente em caso de celular clonado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3216/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para o PL 3216/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3216/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 208/2021, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI), que "Torna obrigatório em todo o território nacional o cancelamento ou a suspensão imediata do serviço de telefonia móvel, sem ônus para o cliente em caso de celular clonado e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3216/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
23/03/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3216/2019
14/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-3216/2019
19/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para o PL 3216/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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