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PL 173/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PL/MG

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 173/2021 ( 11 )

  • PL 2650/2021 (3)
  • ,  PL 466/2023
  • ,  PL 601/2023
  • ,  PL 1204/2023
  • ,  PL 2759/2021 (1)
  • ,  PL 450/2023
  • ,  PL 2866/2021 (2)
  • ,  PL 3310/2021 (1)
  • ,  PL 2369/2024
  • ,  PL 566/2022
  • ,  PL 198/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 173/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 449. Inteiro teor
15/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5198/2020
09/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2369/2024 à proposição PL-3310/2021.
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