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PL 166/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pastor Gil - PL/MA

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Tipifica formas qualificadas de roubo e torna hediondo o roubo praticado com a utilização de explosivos ou de reféns como escudo humano ou barricada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-157/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 166/2021 ( 3 )

  • PL 2881/2021 (1)
  • ,  PL 408/2022
  • ,  PL 3242/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 166/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Tipifica formas qualificadas de roubo e torna hediondo o roubo praticado com a utilização de explosivos ou de reféns como escudo humano ou barricada". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-157/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-157/2021
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 477. Inteiro teor
24/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).
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