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PL 5640/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 459/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC , Célio Moura - PT/TO

Apresentação
22/12/2020

Ementa
Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/03/2021	Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/05/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 5640/2020 ( 1 )

PL 1553/2021

PL 1553/2021

Autor: Renildo Calheiros

Ementa: Altera a Lei n° 7.498 , de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5640/2020, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
18/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 439. Inteiro teor
19/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
29/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 904/2021, pelos Deputados Célio Moura (PT/TO) e Leo de Brito PT, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n° 5.640 de 2020". Inteiro teor
18/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o requerimento n. 904/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1553/2021. Inteiro teor
04/05/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).