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PL 5476/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Joenia Wapichana - REDE/RR

Apresentação
10/12/2020

Ementa
Dispõe sobre reserva de vagas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder legislativo, judiciário e executivo e das entidades de sua administração e indireta, no âmbito da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2021 Apense-se à(ao) PL-4386/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4386/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5476/2020 ( 1 )

  • PL 2489/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5476/2020, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Dispõe sobre reserva de vagas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder legislativo, judiciário e executivo e das entidades de sua administração e indireta, no âmbito da União". Inteiro teor
02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4386/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 604. Inteiro teor
12/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
17/03/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-4386/2019
22/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-4386/2019
27/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4386/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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