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PL 5441/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
David Soares - DEM/SP

Apresentação
09/12/2020

Ementa
Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5441/2020 ( 6 )

  • PL 2232/2021 (4)
  • ,  PL 2971/2021 (3)
  • ,  PL 3010/2021 (1)
  • ,  PL 970/2022
  • ,  PL 4072/2021
  • ,  PL 3463/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5441/2020, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Define os crimes cibernéticos e dá outras providências
    ". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1054. Inteiro teor
05/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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