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PL 5413/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP ,  Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
07/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a importação de vacinas, independentemente de autorização da autoridade sanitária, que sejam registradas pelas entidades que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-5017/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5017/2020

Apensados

Apensados ao PL 5413/2020 ( 10 )

  • PL 147/2021 (8)
  • ,  PL 532/2021 (1)
  • ,  PL 1197/2021
  • ,  PL 987/2021 (4)
  • ,  PL 1005/2021 (3)
  • ,  PL 1049/2021
  • ,  PL 1102/2021
  • ,  PL 2052/2021
  • ,  PL 1066/2021
  • ,  PL 644/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5413/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a importação de vacinas, independentemente de autorização da autoridade sanitária, que sejam registradas pelas entidades que especifica". Inteiro teor
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2872/2020, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Nilto Tatto PT, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.413, de 2020". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.872/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5017/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5017/2020
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 405. Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5017/2020
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