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Situação: Apensado ao PL 3368/2008 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
01/10/2020

Ementa
“Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6313/2002 o PL 7371/2017 e o PL 4797/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 3368/2008.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6313/2002 o PL 7371/2017 e o PL 4797/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 3368/2008.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4797/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que " “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências. ". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6313/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 640. Inteiro teor
10/02/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6313/2002 o PL 7371/2017 e o PL 4797/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 3368/2008.

PL 4797/2020