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PL 4685/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2022 Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção". Inteiro teor
03/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2834/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP) e outros, que "Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2020, que “Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção”". Inteiro teor
15/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2955/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e outros, que "institui o mês denomindado dezembro transparente, dedicado ao combate à corrupção". Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.834/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2815/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 426. Inteiro teor
03/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
04/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2815/2019
23/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2815/2019
02/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019. Inteiro teor
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