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PL 4534/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4437/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/09/2020

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, para incluir o ovo como item alimentar essencial no grupo de alimentos que compõem a cesta básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2020	Apense-se à(ao) PL-4437/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 4437/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4534/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, para incluir o ovo como item alimentar essencial no grupo de alimentos que compõem a cesta básica. ". Inteiro teor
21/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4437/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 718. Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4437/2020 Recebimento pela CSSF.
13/05/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1048/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4534, de 2020". Inteiro teor
20/05/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 4437/2020, ao qual esta proposição está apensada.