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PL 4400/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP ,  Célio Studart - PV/CE

Apresentação
31/08/2020

Ementa
Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena dos crimes previstos nos arts. 29 e 30, para criar os tipos penais de tráfico de animais silvestres e de associação criminosa contra a fauna e para dar outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3240/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2025 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
03/04/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4400/2020 ( 4 )

  • PL 4520/2020
  • ,  PL 182/2023
  • ,  PL 4278/2023
  • ,  PL 5235/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4400/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena dos crimes previstos nos arts. 29 e 30, para criar os tipos penais de tráfico de animais silvestres e de associação criminosa contra a fauna e para dar outras providências". Inteiro teor
28/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2456/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Ricardo Izar PP, que "Requer coautoria do PL 4400/2020". Inteiro teor
08/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2456/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3240/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4520/2020. Inteiro teor
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.
05/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
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