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PLP 209/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
10/08/2020

Ementa
Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-204/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PLP 204/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 209/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. ". Inteiro teor
17/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2152/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. ". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-204/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 574. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.152/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.152/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se."
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado os projetos: PLP 9/2023, PLP 16/2023, PLP 17/2023, PL 161/2023 e PL 164/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2563/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PLP 204/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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