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PL 3460/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aliel Machado - PSB/PR

Apresentação
22/06/2020

Ementa
Insere o artigo 112-A no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3460/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR), que: "Insere o artigo 112-A no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Inteiro teor
23/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1636/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a retirada da assinatura aposta ao Projeto de Lei n. 3.460, de 2020". Inteiro teor
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.636/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se"
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
09/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 290. Inteiro teor
08/03/2021

Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510.
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