Versões para impressão

PL 3113/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Derrite - PP/SP ,  Major Fabiana - PSL/RJ

Apresentação
03/06/2020

Ementa
Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5033/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3113/2020 ( 4 )

  • PL 3331/2021
  • ,  PL 2098/2022 (1)
  • ,  PL 2256/2022
  • ,  PL 2100/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3113/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais". Inteiro teor
30/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1974/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Guilherme Derrite PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.113/2020". Inteiro teor
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.974/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5033/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 240. Inteiro teor
10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

26/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão