PL 2933/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
27/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da covid-19 entre as doenças e afecções que dispensam de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/08/2020 | Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/08/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 20/11/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 10/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos