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Situação: Apensado ao PL 517/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG , Ricardo Izar - PP/SP

Apresentação
29/04/2020

Ementa
Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2020	Apense-se à(ao) PL-517/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 2315/2020 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2020, pela Deputados Weliton Prado (PROS/MG) e Ricardo Izar PP, que "Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio". Inteiro teor
29/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-517/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 229. Inteiro teor
04/11/2020	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
25/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4972/2023. Inteiro teor
26/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-2992/2024 à proposição PL-4972/2023.

PL 2315/2020