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PLP 98/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 454/2014 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
15/04/2020

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria, e sobre avaliação biopsicossocial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/10/2020	Apense-se à(ao) PLP-454/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
22/11/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PLP 98/2020 ( 2 )

PLP 51/2022 (1)

PLP 51/2022

Autor: Luiz Antônio Corrêa

Ementa: Insere o inciso V no art. 3º, da Lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista, podendo ser inscritos como segurados facultativos, bem como para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência grave filiadas como segurados facultativos ao Regime Geral de Previdência Social.
, PLP 190/2023

PLP 190/2023

Autor: Ricardo Ayres

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para dispor sobre a aposentadoria da pessoa com transtorno do espectro autista no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 98/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Altera a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para dispor sobre critérios diferenciados de aposentadoria, e sobre avaliação biopsicossocial". Inteiro teor
26/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-454/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
10/02/2021	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
11/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-51/2022. Inteiro teor
22/11/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PLP 454/2014, ao qual esta proposição está apensada.