Versões para impressão

PL 1493/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
02/04/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão ou suspensão nos casos de epidemias, pandemias ou calamidade pública decretada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1288/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1493/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão ou suspensão nos casos de epidemias, pandemias ou
    calamidade pública decretada. ". Inteiro teor
07/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 604/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1493/2020 ao PL 846/2020". Inteiro teor
15/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 604/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 604/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.493/2020 está aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1288/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
22/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 150 Inteiro teor
03/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão