PL 1135/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
27/03/2020
Ementa
Torna proibida a contribuicao previdenciaria do trabalhador aposentado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-3884/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3884/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 03/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
| 09/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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| 17/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
| 30/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos