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PL 1115/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-660/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-660/2020

Apensados

Apensados ao PL 1115/2020 ( 12 )

  • PL 976/2020 (1)
  • ,  PL 3136/2020
  • ,  PL 1131/2020
  • ,  PL 1176/2020
  • ,  PL 1392/2020
  • ,  PL 1564/2020
  • ,  PL 2108/2020
  • ,  PL 2444/2020
  • ,  PL 2447/2020
  • ,  PL 2829/2020
  • ,  PL 742/2021
  • ,  PL 1329/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1115/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19)". Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-660/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1176/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1564/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2108/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2444/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2447/2020. Inteiro teor
05/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 27. Inteiro teor
12/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-660/2020
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1242/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 742, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.115, de 2020, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 660, de 2020". Inteiro teor
09/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 1.242/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
01/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se a este automaticamente o PL 2579/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
  • Desapense-se a este automaticamente o PL 1833/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
11/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1569/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 4857/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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