PL 275/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6556/2016
Identificação da Proposição
Autor
Mara Rocha - PSDB/AC
Apresentação
12/02/2020
Ementa
Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/02/2020 | Apense-se à(ao) PL-6556/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 275/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2020 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
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21/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
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