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PL 142/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Delegado Waldir - PSL/GO

Apresentação
05/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever penalidades ao detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar do partido político pelo qual se elegeu, no curso de seu mandato.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-6597/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 142/2020, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever penalidades ao detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar do partido político pelo qual se elegeu, no curso de seu mandato". Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6597/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 298 Inteiro teor
20/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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