PL 6429/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2019

Ementa
Estabelece o pagamento do 13º aos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.742, de 1993 e 7.689, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-4521/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6429/2019 ( 2 )

  • PL 241/2020
  • ,  PL 4439/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6429/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Estabelece o pagamento do 13º aos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC)". Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4521/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/01/2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2809 Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.