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PL 6351/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luis Miranda - DEM/DF

Apresentação
10/12/2019

Ementa
Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações de internet.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2019 Apense-se à(ao) PL-3389/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6351/2019 ( 4 )

  • PL 517/2020
  • ,  PL 3044/2020
  • ,  PL 1590/2021
  • ,  PL 2989/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6351/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações de internet". Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3389/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 653 Inteiro teor
18/12/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
10/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 156/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o PL 6351/2019, seja desapensado do PL 3389/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas". Inteiro teor
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 156/2020, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 156/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.351/2019 e n. 3.389/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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