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REP 10/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Rede Sustentabilidade

Apresentação
20/11/2019

Ementa
Com fundamento no disposto no artigo 9º, § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Cãmara dos Deputados, apresentar Representação em desfavor do Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2019 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Apensados

Apensados à REP 10/2019 ( 1 )

  • REP 11/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 10/2019, pela Partida Política Rede Sustentabilidade, que: "Com fundamento no disposto no artigo 9º, § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Cãmara dos Deputados, apresentar Representação em desfavor do Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO". Inteiro teor
20/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
20/11/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2995/2019, pelo CONSELHO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que: "Com base no art. 142 do Regimento Interno desta Casa e tendo em vista que as referidas representações apresentam correlação e se referem ao mesmo parlamentar, solicito a Vossa Excelência que a Representação n° 11/2019 seja apensada à Representação n° 10/2019.
    ". Inteiro teor
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.995/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.995/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, a Representação n. 11/2019 à Representação n. 10/2019. Publique-se. Oficie-se."
26/11/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instauração do processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Igor Timo (PODE/MG), Darci de Matos ( PSD/SC) e Sidney Leite (PSD/AM).
05/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
01/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

05/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação e início da discussão do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Igor Timo - PODE/MG, pelo arquivamento das Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada). Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Fernando Melchionna, Paulo Guedes e Júlio Delgado
07/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 COETICA, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Marcelo Freixo PSB. Inteiro teor
08/04/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Inteiro teor
  • Continuação da discussão
  • Aprovado, por 12 votos favoráveis e 5 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Igor Timo, pelo arquivamento da Representação.
27/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 069/21- CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, os Processos nºs 09 e 10/2019, referentes às Representações n. 10/2019 e 11/2019 (apensada).
04/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 069/21-CEDPA/P aos autos dos Processos n. 9/2019 e 10/2019.
    Publique-se o parecer referido em epígrafe, cumprindo-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58, § 1º, do RICD, arquive-se. Publique-se.

    Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/05/2021 20:08:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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