Versões para impressão

PL 5664/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lourival Gomes - PSL/RJ

Apresentação
23/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer regras acerca da obrigatoriedade da cobertura de telefonia e de internet móvel em áreas rurais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PL-2172/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2024 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5664/2019 ( 5 )

  • PL 2543/2022 (4)
  • ,  PL 1363/2023 (2)
  • ,  PL 4672/2024 (1)
  • ,  PL 4735/2024
  • ,  PL 1380/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5664/2019, pelo Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que 'dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995', para estabelecer regras acerca da obrigatoriedade da cobertura de telefonia e de internet móvel em áreas rurais, e dá outras providências". Inteiro teor
11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2172/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 181. Inteiro teor
12/11/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2172/2019
16/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4672/2024 à proposição PL-1363/2023.
  • Apensação da proposição PL-4735/2024 à proposição PL-4672/2024.
  Versões para impressão