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Situação: Apensado ao PL 5264/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)

Identificação da Proposição

Autor
Fabiano Tolentino - CIDADANIA/MG

Apresentação
08/10/2019

Ementa
Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação de estradas e na cobertura de aterros sanitários.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/10/2019	Apense-se à(ao) PL-5264/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 5426/2019 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5426/2019, pelo Deputado Fabiano Tolentino (CIDADANIA/MG), que "Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação de estradas e na cobertura de aterros sanitários". Inteiro teor
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5264/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME, apensado ao PL-5264/2019 Recebimento pela CME.
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4869/2020. Inteiro teor

PL 5426/2019